Dr. Francisco Braga
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feriado e trabalho: o que diz a lei?

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Nos meses com muitos feriados, como abril, é essencial que os empresários entendam as regras sobre o trabalho nesses dias. Segundo a CLT, o trabalho em feriados precisa ser autorizado por convenção coletiva ou acordo individual, exceto em atividades essenciais.

Se o funcionário trabalhar no feriado, ele tem direito a receber em dobro ou a uma folga compensatória. Ignorar essas regras pode gerar passivos trabalhistas e processos.

O ideal é planejar com antecedência, verificar a legislação da categoria e garantir que tudo esteja dentro das normas. Dessa forma, sua empresa evita problemas e mantém uma boa relação com os funcionários.